PROJETO DE EMENDA INDIVIDUAL N.º 06 Projeto de Lei LOA/2024. Autoria: Vereador Ronaldo João de Macedo – Emenda Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 para o município de Chapada do Norte e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE APROVA nos termos do artigo 34-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 06, ao Projeto de Lei LOA/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 do município de Chapada do Norte e dá outras providências, de autoria do Vereador Ronaldo João de Macedo: Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei LOA/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 do município de Chapada do Norte e dá outras providências, a seguinte programação: Item Local Aquisição/Serviços/Obras Valor 01 Comunidade de Tabatinga Construçao de Ponte R$27.000,00 02 Estádio Municipal Cachoeira Iluminação Estádio R$ 5.000,00 Art. 2.º A Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, consignado em unidade orçamentária do quadro de detalhamento de despesas em fonte de recursos 100. Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 45.000,00 Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Municipal de Chapada do Norte, 07 de novembro de 2023. Ronaldo João de Macedo Vereador Justificativa: Direito e dever do Vereador amparado e fundamentado no art. 34A da Lei Orgânica do Município. Ronaldo João de Macedo Vereador