Projeto de Lei do Executivo
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Proposição
Número: 25/2024
PROJETO DE LEI 25/2024
DÁ NOME DE CARLOS GERALDO DOS SANTOS A QUADRA SOCIETY LOCALIZADA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO NORTE, MUNICÍPIO DE CHAPADA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº _________/2024.
“Dá o nome de Carlos Geraldo dos Santos a Quadra Society localizada no Distrito de Cachoeira do Norte, Municipio de Chapada do Norte e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Chapada do Norte -MG, juntamente com o Vereador abaixo assinado, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores com caráter de urgência o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo dar o nome de Carlos Geraldo dos Santos a Quadra Society localizada Rua Vicente Guedes, Nº 555, Distrito de Cachoeira do Norte, Município de Chapada do Norte – MG.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, para confecção e fixação de uma placa da homenagem nominada no art.1º.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.
Chapada do Norte-MG, 04 de novembro de 2024.
Leandro Evangelista do Socorro
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
A Sua Excelência o Senhor
Valdemir Soares Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Tenho a grata satisfação de submeter à consideração deste Egrégio Poder Legislativo Municipal, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o incluso Projeto de Lei municipal que dá nome de Carlos Geraldo dos Santos a Quadra Society localizada Rua Vicente Guedes – S/Nº, Distrito de Cachoeira do Norte, Município de Chapada do Norte – MG.
O nome de Carlos Geraldo dos Santos para a Quadra Society é uma homenagem dedicada a memória de uma das vítimas do acidente no Rio Araçuaí, um jogador de futebol e praticante de outras modalidades esportivas, muito querido no Municipio de Chapada do Norte, em especial no Distrito de Cachoeira do Norte, foi um incentivador dos jovens para a prática do esporte.
Assim, em cumprimento ao determinado da legislação, apresenta o presente projeto de lei tão necessário e importante, que ora é submetido ao alto descortino de Vossas Excelências.
Desde já antecipamos nossos agradecimentos e reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração, extensivo aos seus Pares.
PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação | Data da ação | - |
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Cadastrado no Sistema | 06/12/2024 - 14:22 | |
Protocolado | 09/12/2024 - 14:18 | |
Data do protocolo: 09/12/2024 | Assunto: Administrativo | |
Apreciação em Plenario | 09/12/2024 - 14:19 | |
Data da apreciação: 10/12/2024 | Pauta do Dia: 11 - ORDINARIA | |
Apreciação em Plenario | 09/12/2024 - 14:20 | |
Data da apreciação: 10/12/2024 | Pauta do Dia: 11 - ORDINARIA | |
Apreciação em Plenario | 09/12/2024 - 14:21 | |
Data da apreciação: 10/12/2024 | Pauta do Dia: 11 - ORDINARIA |