PROJETO DE LEI Nº 19/2024. “Dá o nome de Manoel Rodrigues dos Santos a Quadra Poliesportiva localizada no Distrito de Boa Vista, Municipio de Chapada do Norte e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Chapada do Norte -MG, juntamente com o Vereador abaixo assinado, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores com caráter de urgência o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo dar o nome de Manoel Rodrigues dos Santos a Quadra Poesportiva localizada na Rua Bela Vista, nº 601, Bairro Boa Vista, Distrito de Boa Vista, Município de Chapada do Norte. Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, para confecção e fixação de uma placa da homenagem nominada no art.1º. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário. Chapada do Norte-MG, 23 de agosto de 2024. Leandro Evangelista do Socorro Prefeito Municipal José João Neto Vereador Municipal JUSTIFICATIVA A Sua Excelência o Senhor Valdemir Soares Pereira Presidente da Câmara Municipal Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Tenho a grata satisfação de submeter à consideração deste Egrégio Poder Legislativo Municipal, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o incluso Projeto de Lei municipal que dá nome de Manoel Rodrigues dos Santos a Quadra Poliesportiva localizada na Rua Bela Vista, nº 601, Bairro Boa Vista, Distrito de Boa Vista, Município de Chapada do Norte. O nome de Manoel Rodrigues dos Santos para a Quadra Poliesportiva é uma homenagem dedicada a memória do Ex prefeito, Vice Prefeito e Vereador que nasceu no Distrito de Boa Vista na data 13/04/1952 e faleceu na data 01/11/2020, foi um político e gestor público, honesto, integro, humilde, comprometido e responsável com o desenvolvimento do Municipio de Chapada do Norte. Projeto Lei de indicação e requerimento do Vereador José João Neto juntamente com o Prefeito Municipal Leandro Evangelista do Socorro. Assim, em cumprimento ao determinado da legislação, apresenta o presente projeto de lei tão necessário e importante, que ora é submetido ao alto descortino de Vossas Excelências. Desde já antecipamos nossos agradecimentos e reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração, extensivo aos seus Pares.

JOSE JOÃO NETO/PREFEITO MUNICIPAL