PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 09 /2024. “Aprova as contas do Prefeito Municipal, relativa ao exercício de 2023, e contém outras providências, mantendo-se o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Considerando o teor do art. 31, §§ 1º e 2º, da Constituição da República; Considerando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, opinando pela aprovação da Prestação de Contas Municipal, de competência deste município, relativo ao exercício de 2023; RESOLVE: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas prestadas pelo Sr. Leandro Evangelista do Socorro, Prefeito Municipal de Chapada do Norte/MG, relativas ao exercício de 2023, mantendo - se o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos da Prestação de Contas Municipal.. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se eventuais disposições em contrário. Câmara Municipal de Chapada do Norte, 30 de Julho de 2024. Valdemir Soares Pereira Presidente da Câmara Municipal de Chapada do Norte

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL